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11 nov 2010

Marçal debate PEC 555 com magistrados

DOURADOS – O deputado federal Marçal Filho esteve reunido com magistrados de diversas regiões do Brasil, em audiência pública promovida pela Comissão Especial, que é presidida por ele e é destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555, de 2006, que elimina a contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. A audiência foi realizada no Plenário 10 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O plenário ficou lotado de autoridades, políticos e representantes de entidades. Dentre eles o juiz federal José Henrique Guaracy Rebelo, que representou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Ele acredita que o Poder Legislativo está tendo uma oportunidade única de rever uma injustiça com os servidores públicos. “Mesmo que hoje exista déficit na previdência do País, este déficit não pode ser creditado aos servidores, pois não compete a eles este ônus”.

De acordo com José Guaracy, continuar cobrando contribuição previdenciária dos aposentados é um absurdo cometido pela Administração Pública. “Durante toda sua vida na ativa o servidor público contribui com a Previdência para poder se aposentar. É um absurdo ele continuar contribuindo após a aposentadoria porque, desta forma, eles continuam pagando por algo que já pagaram durante quase toda sua vida”, salientou o magistrado, que parabenizou a iniciativa do deputado Marçal Filho.

Além de Guaracy estiveram presentes representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Infip), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB); e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), além do relator da proposta, o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), e outros parlamentares que constituem a comissão.

Os magistrados estão confiantes que Marçal Filho, presidente do colegiado, faça com que a matéria seja apreciada no tempo hábil, de maneira a colocar um fim na taxação dos servidores aposentados. E para isso, o deputado já estabeleceu e colocou em apreciação um cronograma que permite ao Relator apresentar parecer antes das eleições.
Na audiência alguns magistrados levaram números comprovando que a taxação é uma mísera contribuição, em vista do que o Governo renuncia em contribuição previdenciária para grandes empresas. “O que é R$ 1,8 bilhão para a União que já abre mão de R$ 17,1 bilhões?”, ponderou Marçal.